CONSELHO GERAL

O conselho geral é o órgão colegial de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do agrupamento, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do nº4 do artigo nº48 da Lei de Bases do Sistema Educativo.

No conselho geral têm representação o pessoal docente, o pessoal não docente, os pais e encarregados de educação, o município e a comunidade local.

A articulação com o município faz-se através da Câmara Municipal do Seixal no respeito pelas competências do conselho municipal de educação, estabelecidas pelo Decreto-lei nº7/2003, de 15 de Janeiro.

O conselho geral é constituído por vinte e um elementos representantes dos docentes, do pessoal não docente, das associações de pais e encarregados de educação, do município e representantes da comunidade local cooptados para o efeito, com a seguinte composição:

- Oito representantes do pessoal docente;

- Dois representantes do pessoal não docente;

- Seis representantes dos pais e encarregados de educação;

- Dois representantes do município;

- Três representantes da comunidade local.

A diretora participará nas reuniões do conselho geral sem direito a voto.

O conselho geral tem as seguintes competências:

- Eleger o respectivo presidente, de entre os seus membros;

- Eleger o diretor;

- Aprovar o projeto educativo e acompanhar e avaliar a sua execução;

- Aprovar o regulamento interno do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades;

- Aprovar o plano anual e plurianual de atividades do agrupamento;

- Apreciar os relatórios periódicos e aprovar os relatórios finais de execução do plano anual de atividades;

- Aprovar as propostas de contratos de autonomia;

- Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

- Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;

- Aprovar o relatório de contas de gerência;

- Apreciar os resultados do processo de autoavaliação;

- Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;

- Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;

- Promover o relacionamento com a comunidade educativa;

- Definir os critérios para a participação das escolas em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;

- Dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades;

- Participar, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação de desempenho do diretor;

- Decidir sobre os recursos que lhe são dirigidos;

- Aprovar o mapa de férias do diretor;

- Fazer cessar as funções de diretor de acordo com o n.º 6 do artigo 25º do Decreto-lei 75/ 2008 de 22 de julho,  com as sucessivas alterações;

- Autorizar a constituição de assessorias técnico-pedagógicas.

  

Representantes

Nomes

Pessoal Docente

José Luís Santos (Presidente)

Mário Amoreira

Ana Sofia Alves

Ana Arraia

Teresa Silva

Alda Leal

Fátima Régio

Teresa Gouveia

Pessoal Não Docente

Sónia Carvalho

Isabel Mendes

Pais

 e

Encarregados de Educação

Sílvia Bento

Ana Cláudia Casqueiro

Cecília Costa

Marta Maximiano

Ana Cláudia Pereira

Inês Conceição

Município do Seixal

Joaquim Tavares

Carlos Reis

Comunidade Local

Centro Paroquial Bem- Estar Social

Fernão Ferro

Lions Clube Seixal

Centro Reformados, Pensionistas e Idosos

 Pinhal Frades

Diretora

Maria do Carmo Branco

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